A foto ao lado, mostrando a Kátia Abreu, deputada recém-filiada ao PSD e presidenta da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil, junta ao Aldo Rebelo, comunista (SIC) e também deputado federal pelo PCdoB, merece status de análise de conjuntura por si só.
Uma imagem como esta, que poderia passar, tranquilamente, como uma montagem, é bastante representativa do exato momento histórico em que o meio ambiente brasileiro sofre sua maior tentativa de ataque dos últimos anos.
Trata-se da Reforma do Código Florestal proposta pelo Aldo Rebelo e encampada pela bancada ruralista da Câmara Federal (com direito até ao coro de "Aldo! Aldo! Aldo!" durante a tentativa de votação na quarta-feira passada).
O fato é que esta proposta, em todos os seus meandros e pormenores, carrega em si dois pontos centrais que representam verdadeiras punhaladas em nosso Código Florestal. O primeiro deles está na anistia proposta a todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até julho de 2008. O segundo, talvez o mais visado e esperado pelos ruralistas, é a abertura da fronteira agrícola que ainda protege nossas florestas e áreas de preservação.
Quanto à primeira questão, ela é auto-explicativa e representa exatamente o que já foi citado: toda e qualquer multa ou processo por desmatamento de antes de 22 de julho de 2008 serão suspensos. Um grande e precioso brinde à bandidagem.
Já o segundo ponto, está representado por alguns itens que se somam, como, por exemplo, a redução de trinta para quinze metros da faixa que representa as APP (Áreas de Preservação Permanente) das margens de rios de até cinco metros, liberação para desmatamento da vegetação nativa em áreas situadas em altitude superior a 1800 metros, fim da proteção das áreas de várzea e de mangue, fim da obrigatoriedade de recuperar a reserva legal em propriedades com até quatro módulos fiscais (unidade de medida que leva em consideração a situação geográfica, forma e aproveitamento econômico de um imóvel rural. Na Amazônia, por exemplo, pode representar quatrocentos hectares).
Mas os problemas não estão apenas nestes pontos já citados. Outro item considerado importante é a transferência do arbítrio ambiental para os estados e municípios, entre outros.
Quem samba de que lado?
Assim como a foto no início do texto faz claro apontamento de que lado a proposta de reforma está, uma simples avaliação do posicionamento das forças sociais pode nos ajudar também a compreender o caráter desta proposta.
Em defesa do nosso código florestal estão mais de cinquenta organizações entre movimentos sociais e entidades, como o MST e a Via Campesina. Além de intelectuais e personalidades importantes, como o teólogo e escritor Leonardo Boff, o bispo Dom Pedro Casaldáliga, o escritor José Arbex Júnior e os deputados federais Ivan Valente (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ)
Do lado da proposta do agora líder ruralista, Aldo Rebelo, além dos já expostos ruralistas, quem mais apóia? Não tenho conhecimento de um grande movimento social de esquerda sequer que faça a defesa deste projeto.
Em que pé a coisa está?
No dia 11 de maio, parecia haver um acordo para votação na Câmara Federal. O Aldo Rebelo, que transpirava ansiedade nos dias anteriores, ameaçou até deixar a relatoria, caso não houvesse votação naquele dia.
O dia todo foi de negociações, chegando ao ponto dos deputados ainda estarem em sessão altas horas da noite, a espera do relatório, novamente negociado, para que fosse votado. Ou seja, votariam imediatamente após leitura no plenário.
Findou que a votação foi adiada com a justificativa de que seria necessário mais tempo para um estudo do novo relatório apresentado pelo deputado do PCdoB. Não há dúvidas de que contou para isso a mobilização Brasil afora. Para além disso, a intervenção, no próprio plenário da Câmara, de deputados como o Ivan Valente e o Chico Alencar, e o Paulo Teixeira (PT-SP), que fez importante defesa de nosso código florestal.
O DEM propôs um substitutivo que reforça e agrava muitos dos pontos, mas parece ter sido jogado em campo apenas para dar espaço de manobra aos ruralistas em todas as negociações que estavam por vir.
Para onde vamos?
Como pauta imediata, precisamos de tempo e espaços para debate. Partidários do PCdoB alegam que a proposta foi debatida por dois anos por todo Brasil. Particularmente não conheço uma pessoa que tenha escutado falar nisso. Tal afirmação torna-se mais infundada ainda, quando vemos que a proposta ainda está em negociação nos gabinetes em Brasília.
É preciso manter a vigília e procurar mobilizar mais setores em defesa do nosso código florestal. Isto significa que não devemos avançar nesta questão e que nossa atual legislação está boa demais? De maneira alguma. Vivemos um momento de resistência a este ataque, mas vencida esta batalha, será preciso intensificar o debate no seio da sociedade. E o grande desafio é como combinar a proteção ambiental com o desenvolvimento sustentável. Este é um ponto polêmico até mesmo dentro da nossa esquerda, mas o desenvolvimento econômico se faz necessário sim. Mas sob qual modelo é que deve estar pautada nossa discussão.
Para mais informações e acompanhamento, recomendo o Especial do sítio do MST sobre o tema: Em Defesa do Código Florestal
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