Eleições 2010
POSTADO ÀS 15:58 EM 31 DE Maio DE 2011
DISCURSO DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES SOBRE O LIVRO RECIFE NO DIA-A-DIA DOS SEUS POETAS
Vou tratar das questões levantadas aqui na Câmara sobre a compra e distribuição, pela Secretaria Municipal de Educação da publicação “Recife no dia-a-dia dos Seus Poetas”.
Antes de tudo quero dizer que o maior acompanhamento pela sociedade civil dos atos do Poder Público é fundamental, algo que só pôde acontecer no Brasil a partir da luta pelas liberdades políticas e democráticas. Acho inclusive que estas liberdades têm que ser ampliadas, com maior participação popular na gestão do que é público. Mas para que isso ocorra é fundamental que o que já conquistamos seja exercido com responsabilidade.
Denúncias contra gestores não podem ser feitas apenas no “achismo”, sem fundamento que comprove a denúncia, julgando e condenando as pessoas através de afirmações caluniosas, sem nenhuma comprovação de fato.
Atitudes desta natureza terminam por desgastar um importante instrumento da democracia que é o papel fiscalizador que o Poder Legislativo tem.
A primeira falsa afirmação levantada sobre esse tema foi: “O livro é fantasma, não há sinais de sua distribuição na rede municipal de ensino.”
A cópia dos documentos que tenho aqui comigo (protocolos de entrega e recebimento) comprovam que os exemplares foram distribuídos a toda a rede de ensino, envolvendo alunos, estagiários e professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM).
Uma pesquisa mais cuidadosa dos denunciantes teria comprovado a distribuição dos exemplares e evitado maiores desgastes para todos.
Após os denunciantes constatarem que de fato houve uma distribuição dos exemplares do “Recife no dia-a-dia dos Seus Poetas”, passou-se a levantar outra questão, que apenas uma agenda com o mesmo nome, dessas que qualquer um compra em papelarias foi distribuída.
Ora, querer comparar o que foi distribuído na rede com uma simples agenda de papelaria é realmente querer “forçar a barra”. O livro “Recife no dia-a-dia dos Seus Poetas” é um material rico em conteúdo, com dezenas de poesias de consagrados poetas recifenses e com biografias desses autores. É também ricamente ilustrado com fotos da cidade. Todo esse conteúdo com direitos autorais reconhecidos.
Se fosse apenas uma agenda, a publicação não teria registro no ISBN.
O ISBN, sigla em inglês para International Standard Book Number, foi criado em 1967 e oficializado como norma internacional em 1972. É um sistema que identifica numericamente os livros segundo o título, o autor, o país e a editora, individualizando-os inclusive por edição.
A Agência Internacional do ISBN, que controla o sistema, delegou a Fundação Biblioteca Nacional como representante da Agência no Brasil desde 1978, ficando ela responsável pela atribuição dos números de identificação dos livros editados no país.
Pois bem, o livro “Recife no dia-a-dia dos Seus Poetas” tem registro no ISBN, como comprova este documento que tenho em minhas mãos, sob o número 978-85-7752-368-9, sendo que o prefixo 978 do seu registro identifica o produto livro, isso dito pela responsável pelo ISBN no Brasil.
E mais, a publicação foi objeto de intenso trabalho pedagógico em toda a Rede Municipal de Ensino durante todo o ano de 2008, sobre os poetas e suas poesias ali publicadas e sobre literatura e poesia em geral.
Dito isso, acho que as principais questões levantadas sobre o livro “Recife no dia-a-dia dos Seus Poetas” estão devidamente esclarecidas para a sociedade. O que não impede que qualquer outra dúvida possa ser respondida através do requerimento de pedido de informação para a Prefeitura ou através dos órgãos de controle externo do Poder Público. E isso não pode ser confundido com comprovação de prática de ilegalidade ou imoralidade do agente público. A busca de informações e o controle externo são ganhos da democracia justamente para evitar as práticas das ditaduras, que ao arrepio do Estado Democrático de Direito, condenam e punem sem provas e sem julgamento.
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