Projeto que dá vantagem a candidato de famílias pobres avança na Câmara
14 de dezembro de 2011 | 17h 27
gência Brasil
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou hoje proposta que estabelece critério social para o desempate em processos seletivos de instituições públicas de ensino superior. A medida está prevista no projeto de lei 7654/10, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), já aprovado pelo Senado.
Pela proposta, no caso de empate na seleção, terá prioridade na matrícula o candidato com renda familiar inferior a 10 salários mínimos. Se mais de um estiver nessa situação, prevalecerá o que comprovar menor renda familiar.
O relator, deputado Biffi (PT-MS), concordou com a medida, mas lembrou que a Câmara já havia aprovado, em 2008, outra proposta com o objetivo de democratizar o acesso ao ensino superior gratuito (PL 73/99). O texto, que está em análise no Senado, reserva vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, que tenham renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e sejam negros, pardos ou indígenas.
Apesar de ser menos abrangente, o PL 7654/10, segundo Biffi, não é contraditório com o PL 73/99. “Ele apenas adianta um determinado ponto, que se aplica somente como critério de desempate. Este passo pode ser inclusive positivo para dar encaminhamento mais célere às definições abrangentes de política educacional”, argumentou.
A proposta, que tramita de forma conclusiva e em regime de prioridade, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pela proposta, no caso de empate na seleção, terá prioridade na matrícula o candidato com renda familiar inferior a 10 salários mínimos. Se mais de um estiver nessa situação, prevalecerá o que comprovar menor renda familiar.
O relator, deputado Biffi (PT-MS), concordou com a medida, mas lembrou que a Câmara já havia aprovado, em 2008, outra proposta com o objetivo de democratizar o acesso ao ensino superior gratuito (PL 73/99). O texto, que está em análise no Senado, reserva vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, que tenham renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e sejam negros, pardos ou indígenas.
Apesar de ser menos abrangente, o PL 7654/10, segundo Biffi, não é contraditório com o PL 73/99. “Ele apenas adianta um determinado ponto, que se aplica somente como critério de desempate. Este passo pode ser inclusive positivo para dar encaminhamento mais célere às definições abrangentes de política educacional”, argumentou.
A proposta, que tramita de forma conclusiva e em regime de prioridade, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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