Fonte: JC, 19 de out. 2010
Muito se discutiu nos últimos anos sobre o esquecimento e a promoção da impunidade dos crimes da ditadura civil-militar promovidos pelo fechamento sem precedentes dos seus arquivos. Mas pouco a pouco o debate sobre o direito à informação em qualquer órgão público se avoluma, considerando ser um princípio mais básico e comum em qualquer democracia
O direito à informação é um dos direitos humanos, pois a omissão da verdade retira o direito de liberdade e de participação cidadã, porque no pacote da omissão da verdade vem junto a humilhação, a perseguição, o desprezo e a covardia do ente que se acha todo-poderoso no (des) cumprimento das leis do País.
(...) Também discutiremos a questão, principalmente no momento em que o projeto de lei de acesso à informação pública (PLC 41/2010) encontra dificuldades para sua aprovação no Senado Federal, pois não dá mais para tolerar a impunidade dos que vão contra a lei penal e que desprotege jurídica e politicamente os que acionam os órgãos públicos.
Não dá para tolerar tantas desigualdades na promoção da justiça, nem tampouco desconsiderar que os direitos humanos são inalienáveis e nem podem ser negociados ou preteridos. A nossa luta será sempre para que os direitos mais comuns sejam universalizados, porque os crimes contra a humanidade (que são bárbaros, covardes e atingem a todos) começam por pequenos afrontas ao Estado de Direito.
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O direito à informação é um dos direitos humanos, pois a omissão da verdade retira o direito de liberdade e de participação cidadã, porque no pacote da omissão da verdade vem junto a humilhação, a perseguição, o desprezo e a covardia do ente que se acha todo-poderoso no (des) cumprimento das leis do País.
(...) Também discutiremos a questão, principalmente no momento em que o projeto de lei de acesso à informação pública (PLC 41/2010) encontra dificuldades para sua aprovação no Senado Federal, pois não dá mais para tolerar a impunidade dos que vão contra a lei penal e que desprotege jurídica e politicamente os que acionam os órgãos públicos.
Não dá para tolerar tantas desigualdades na promoção da justiça, nem tampouco desconsiderar que os direitos humanos são inalienáveis e nem podem ser negociados ou preteridos. A nossa luta será sempre para que os direitos mais comuns sejam universalizados, porque os crimes contra a humanidade (que são bárbaros, covardes e atingem a todos) começam por pequenos afrontas ao Estado de Direito.
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