Incidente dos estudantes da USP
10/11/2011 - O incidente ocorrido na USP não foi decorrente de uma marcha pela liberação da maconha. O episódio foi fruto de repudio à abordagem aos estudantes por encararem que a policia dentro do campus fere a autonomia universitária. Este é um debate a ser travado com a participação de toda a comunidade acadêmica numa discussão ampla e democrática.
A SBPC, em toda sua história de vida, sempre lutou e continua lutando pelo estado de direito. A democracia brasileira foi arduamente conquistada com envolvimento da sociedade brasileira e, neste processo, os estudantes tiveram papel proeminente. Defender o uso de drogas de forma livre dentro do campus significa pedir regime de exceção aos valores pelos quais lutamos - fumar maconha ainda é crime neste país, e o campus da USP, assim como os campi de qualquer universidade brasileira, não pode ser tratado como zona livre enquanto esta lei vigorar.
Movimentos contrários à criminalização da maconha são pertinentes dentro de uma sociedade democrática, mas sem o uso da força, ou invasão e depredação de prédios públicos construídos com recursos advindos do trabalho de todo cidadão brasileiro. A liberação da maconha e a presença da polícia no campus são debates legítimos a serem travados com a participação de toda a comunidade acadêmica numa discussão ampla e democrática, não impingidos pela força e pela violência. O campus da USP e os campi de qualquer Universidade Brasileira devem estar submetidos a todas as leis que afetam o conjunto da população. Além disso, há palcos e formas adequados para a realização destes movimentos.
Sobre o espaço público da universidade queremos deixar claro que a SBPC, que lutou pela redemocratização do Brasil, não aceita que os direitos constitucionais sejam desrespeitados, inclusive no que se refere a autonomia das Universidades.
Danos ao patrimônio público e desobediência à ordem de justiça devem ser investigados garantindo aos putativos infratores todo direito de defesa - a SBPC estará sempre lutando por isso.
A SBPC aproveita para convidar os estudantes à luta pelo ensino de qualidade em todos os níveis, contra a corrupção e as profundas desigualdades sócio-econômicas e por um país com justiça social onde a lei seja aplicada a todos, independentemente do cargo ou da condição social. Espera ainda, da mídia brasileira, a veiculação de forma isenta dos fatos que acontecem no país.
A SBPC está certa de que um diálogo construtivo entre gestores, docentes, corpo técnico-administrativo e estudantes sobre as formas de garantia de segurança nos campi universitários necessita ser estabelecido a partir deste episódio. Qualquer que seja a forma de segurança, as ações devem estar subordinadas à autoridade máxima da Universidade.
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