Artigo Direito à Informação (Por Otávio Luiz Machado), Jornal do Commercio, Recife, 19 out. 2010, p. 11

Artigo Direito à Informação (Por Otávio Luiz Machado), Jornal do Commercio, Recife, 19 out. 2010, p. 11


Muito se discutiu nos últimos anos sobre o esquecimento e a promoção da impunidade dos crimes da ditadura civil-militar promovidos pelo fechamento sem precedentes dos seus arquivos. Mas pouco a pouco o debate sobre o direito à informação em qualquer órgão público se avoluma, considerando ser um princípio mais básico e comum em qualquer democracia

O direito à informação é um dos direitos humanos, pois a omissão da verdade retira o direito de liberdade e de participação cidadã, porque no pacote da omissão da verdade vem junto a humilhação, a perseguição, o desprezo e a covardia do ente que se acha todo-poderoso no (des) cumprimento das leis do País.

No Seminário Nacional Juventudes, Democracia, Direitos Humanos e Cidadania (acontece nos dias 11 e 12 de novembro na UFPE) também discutiremos a questão, principalmente no momento em que o projeto de lei de acesso à informação pública (PLC 41/2010) encontra dificuldades para sua aprovação no Senado Federal, pois não dá mais para tolerar a impunidade dos que vão contra a lei penal e que desprotege jurídica e politicamente os que acionam os órgãos públicos.

Não dá para tolerar tantas desigualdades na promoção da justiça, nem tampouco desconsiderar que os direitos humanos são inalienáveis e nem podem ser negociados ou preteridos. A nossa luta será sempre para que os direitos mais comuns sejam universalizados, porque os crimes contra a humanidade (que são bárbaros, covardes e atingem a todos) começam por pequenos afrontas ao Estado de Direito.

Também discutiremos as políticas públicas de juventude, o que a juventude fez e poderá fazer para a plenitude democrática, a formação profissional, as práticas educativas, a mídia e a cultura brasileira, desafios para a formação profissional, a violência, a produção acadêmica sobre juventude e tantos outros temas de interesse público.

A construção de um espaço de trabalho que interliga ensino, pesquisa e extensão é o grande mérito do Programa sobre as Juventudes Pernambucanas da UFPE, que não só desenvolve atividades para mobilizar setores significativos da sociedade pernambucana para a realização de atividades que permitam resgatar a história da juventude pernambucana, mas também promove pesquisas aprofundadas sobre as juventudes brasileiras.

Acreditamos que quem saiu fortemente beneficiado das atividades foram os jovens, que encontram espaços, publicações e experiências repassadas nas nossas atividades. O que se espera é a presença maior dos jovens no nosso Seminário, principalmente na época de colheitas dos principais resultados dos nossos esforços.
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