Nesta terça-feira (16/8), mais de 400 professores estiveram presentes na Assembleia Geral da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (Apufpr-SSind) – Seção Sindical do ANDES-SN, que aprovou a deflagração da greve dos docentes da Universidade Federal do Paraná (UFPR).O movimento docente também instaurou a assembleia como permanente para que a categoria possa ser convocada a qualquer momento para deliberações. Cerca de 30 professores formam o Comando Local de Greve, que comporá as diversas comissões que conduzirão a greve.
Movimento nacional
No dia 13 de agosto, representantes de 27 seções sindicais aprovaram o indicativo de greve nacional, após avaliarem as rodadas de assembleias locais. Até o momento aprovaram o indicativo de greve 14 universidades.
O Setor indicou uma nova rodada de assembleias gerais das seções sindicais, de 17 a 19 de agosto, para avaliação da proposta do governo e o debate para a definição do início da greve nacional da categoria.
Nova Proposta do governo
No dia 15 de agosto o ANDES-SN se reuniu mais uma vez com o MPOG na tentativa de avançar nas negociações em torno da pauta emergencial apresentada pelo movimento docente.
O governo apontou que, além da incorporação da Gratificação por Exercício do Magistério Superior (Gemas) já prometida na rodada de negociação do dia 09 de agosto, seria possível incorporar a Gratificação de Atividade Docente de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Gedbt), contemplando desta forma os professores do Ebtt.
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (MP), Duvanier Paiva, propôs também adiar a correção das distorções geradas no momento da criação da classe de professor associado e, em troca, reajustar as iniciais das classes. Esse movimento seria, segundo o secretário do MP, no sentido de contemplar uma parcela maior da categoria.
Para o movimento docente a proposta apresentada não reorganiza a malha salarial, não valoriza o piso do magistério superior e ainda congela a remuneração da tabela salarial pelo menos até o início de 2013. Também não prevê a incorporação da Retribuição por Titulação (RT) e não contempla os professores aposentados.
A proposta apresentada pelo MP ainda não resolve a precarização do trabalho docente, a desvalorização frente a outras categorias do funcionalismo público federal e não repara as distorções internas existentes na evolução da própria carreira do magistério superior.
Paiva destacou a necessidade de se chegar a um acordo ainda nesta semana, pois será encerrada a planilha orçamentária e encaminhada à ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Pauta local
O movimento docente também aprovou a construção de uma pauta local emergencial que deverá nortear as negociações com a administração da universidade. A pauta visa estabelecer pontos mínimos que devem ser cumpridos pela UFPR a fim de minimizar a falta de estrutura e a crescente precarização do trabalho dos docentes da universidade.
Segundo o movimento docente, a comunidade universitária sofre hoje com uma crescente ausência de investimento público nas universidades federais e também pela implementação de programas como o Reuni. Os docentes têm desempenhado seus compromissos nesses programas, mas o Governo Federal não tem cumprido com a contrapartida necessária em infraestrutura e recursos humanos. Mas existem problemas que compõem a pauta local que podem ser resolvidas pela Administração da UFPR.
Dentre os pontos locais estão a implantação de progressão automática na carreira, estabelecimento de limite máximo de alunos por sala de aula, diminuição do limite máximo de horas-aula, limitação de abertura de novas vagas caso não seja cumpridos os critérios estabelecidos e reserva de pontos equivalente na UFPR para garantir mudança de regime de trabalho dos docentes.
Próximos passos
A reunião do Comando Local de Greve se reúne amanhã (17), às 14h, na sede da Associação dos Professores para discutir a mobilização da categoria. Também será formada a comissão de mobilização, negociação, imprensa e ética.
Pauta emergencial
1 - Estabelecimento de Limite máximo de 12 horas-aula para professores em regime 40h e DE e de 10 horas-aula para professores em regime de 20h (alteração da resolução 108/00 do CEPE);
2 - Implantação de Progressão automática na carreira;
3 - Estabelecimento de limite máximo de alunos por sala de aula, respeitando particularidades e diversidades dos cursos e suas diretrizes curriculares;
4 - Limitação da abertura de novas vagas/turmas nos cursos sempre que se ultrapassarem os limites máximos dos critérios acima estipulados (número máximo de horas-aula dos docentes e número máximo de alunos por sala de aula) ou que não apresentem condições estruturais e físicas de funcionamento;
5 – Reserva de pontos equivalente na UFPR para garantir mudança de regime de trabalho dos docentes.
Demais itens da pauta:
- Estatuinte já! Constituição de uma coordenação paritária dos três segmentos universitários para realização de um Congresso universitário que redefinirá o conceito de UFPR e seus contornos jurídicos;
- Realização imediata da avaliação de Estágio Probatório dos docentes do setor Litoral (e demais setores em que isso ocorra), que mesmo após cinco anos na Universidade ainda não passaram por nenhum tipo de avaliação, com garantia de estabilidade aos mesmos;
- Melhoria das condições que garantem a qualidade do ensino, pesquisa e extensão em todos os setores e particularmente naqueles que aderiram aos programas de adesão a projetos de expansão e ou ampliação de vagas na universidade (Reuni, Expandir e outros) e garantia de infraestrutura necessária para a realização das atividades de ensino, pesquisa e extensão, sem a qual não devem ser abertos novos cursos e/ou vagas. (salas, bibliotecas, laboratórios etc.);
- Que a carga horária dos docentes que participam em programas de outros departamentos ou setores seja computada na carga horária departamental do referido docente;
- Estabelecimento de uma política de pós-graduação da UFPR que fortaleça a produção do conhecimento que contemple os seguintes aspectos: Transparência dos critérios de credenciamento e recredenciamento de docentes, Transparência na distribuição e utilização dos recursos pelos programas e garantia de representação nos conselhos setoriais;
- Regularização dos ambientes da UFPR de acordo com os laudos já realizados, que comprovam a insalubridade e avaliação nos demais ambientes ainda não avaliados;
- Construção de uma política de saúde que contemple diagnóstico permanente e intervenção sobre as condições de adoecimento dos docentes;
- Manutenção da comissão de saúde do trabalhador composta pela APUFPR, SINDTEST e PROGEPE, conferindo a essa instância caráter deliberativo quanto à resolução das questões relativas à essa temática e serem executadas pela PROGEPE;
- Revisão dos valores de bolsa para professor sênior (conforme o realizado para os substitutos) e a retirada da restrição de atuação dos mesmos na pós-graduação latu sensu;
- Funções Gratificadas para todas as coordenações e chefias de departamento;
- Exigência da contrapartida do governo em recursos humanos (docentes e servidores técnico-administrativos) e infraestrutura sob pena de não abertura de processo seletivo;
- Melhorias na iluminação dos campi, visando aumentar a segurança na UFPR; Elaborar políticas de melhoria estrutural e ocupação dos campi, visando a construção de espaços iluminados, seguros e apropriados ao uso coletivo da comunidade;
- Reconhecimento institucional dos casos de assédio na UFPR;
- Retomar um modelo de distribuição de vagas na UFPR;
- Eleição direta para o Centro de Educação Física e Desportos (CEDI);
- Posicionamento dos Conselhos sobre os cursos pagos na UFPR;
- Contra o PL 1749/11, que privatiza a saúde e a educação, fere a autonomia Universitária, precariza o SUS e os HUs e restringe o acesso dos estudantes da UFPR no HC;
- Implementação de moradias estudantis;
- Melhor acessibilidade para pessoas com necessidades especiais;
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